EXAME DE ORDE M - CESPE-UnB
PROVAS OBJETIVAS - 1, 2 e 3 de 2009 e 1 de 2010
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
QUESTÃO 01.
Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do
adolescente em família substituta, assinale a opção...
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EXAME DE ORDE M - CESPE-UnB
PROVAS OBJETIVAS - 1, 2 e 3 de 2009 e 1 de 2010
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
QUESTÃO 01.
Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do
adolescente em família substituta, assinale a opção correta.
(QUESTÃO 99.
CESPE2009.
1)
A) Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em família substituta.
ECA.
Art.
28.
A colocação em família substituta far-se-á
mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da
situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
B) O guardião não pode incluir a criança que esteja sob sua guarda como beneficiária de
seu sistema previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de
dependente do guardião.
ECA.
Art.
33.
A guarda obriga a prestação de assistência
material, moral e educacional à criança ou adolescente,
conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros,
inclusive aos pais.
§ 3º A guarda confere à cr
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